MAIS DE 657 ATIVIDADES ECONÔMICAS PASSAM A SER LIVRES DE ALVARÁ EM POÇOS DE CALDAS

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) inicia na próxima segunda-feira (22) um grande processo de desburocratização, com a assinatura do Decreto Municipal de Liberdade Econômica. Para a cerimônia, o prefeito Sérgio Azevedo e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano, recebem o vice-Governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020 que tratam da liberdade econômica.

O decreto tem a finalidade de assegurar o livre exercício de qualquer atividade econômica, além de simplificar o trabalho administrativo. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano, este é um grande passo para transformar Poços em uma cidade mais atrativa ao empreendedor. “Estamos trabalhando muito para desburocratizar, para tornar o ambiente empreendedor mais amigável e para facilitar a vida de quem gera emprego e renda no município”, explicou o secretário.

Com a publicação deste decreto mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, além de garantir e proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica.

Fonte: Prefeitura Municipal

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